Democracia de fachada – Opinião de Luís Garcia
Publicado em 21 de Maio, 2015

1. Na última reunião pública da Câmara Municipal da Horta foram aprovados dois protocolos de cooperação a celebrar entre o Município e os dois jornais do Faial.

Na minha qualidade de vereador, quando tive acesso aos documentos para a referida reunião e ao ler as propostas de protocolos, nem queria acreditar. A cláusula sexta dos protocolos propostos dizia o seguinte: “Sigilo – o segundo outorgante (jornal) garantirá o sigilo quanto a informações de que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade da Câmara Municipal da Horta”.

Pensei que, chegados à reunião, a maioria socialista na Câmara iria informar que a colocação desta cláusula tinha sido um erro e que, portanto, seria retirada. Mas não! A cláusula era mesmo para ficar! Como é possível que nos dias de hoje alguém queira colocar num protocolo com um órgão de comunicação social uma cláusula desta natureza que coarta a liberdade de imprensa, um pilar essencial de um estado de direito? Que noção de democracia tem quem propõe tal aberração? O que pretendem com isto? A resposta é simples: descaradamente controlar e condicionar tudo e todos.

Os vereadores da oposição contestaram esta cláusula porque, para além de ilegal, constitui um atentado à liberdade de imprensa e propuseram a sua eliminação. A maioria socialista sem uma justificação plausível para a colocação de uma cláusula desta natureza, depois de um intervalo, aceitou retirá-la. Sem contraditório nem oposição, imagine-se do que seriam capazes!

2. No passado dia 3 de Maio comemorou-se o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Uma data assinalada desde 1993, para recordar os ataques feitos aos media e, sobretudo, para lembrar a importância da liberdade de imprensa e impedir as suas violações. Entendo que é dever de todos cultivar e zelar para que este pilar de um regime democrático seja respeitado. Nesse dever incluo naturalmente a denúncia de todas as tentativas de violação da liberdade de imprensa.

Neste contexto e apesar de a reunião de Câmara ser pública e do semanário local, único órgão de comunicação social presente, não ter noticiado esta situação, os vereadores da oposição emitiram um Comunicado, denunciando este atentado à liberdade de imprensa por parte da maioria socialista na Câmara da Horta.

Só vi este comunicado divulgado no site do “Faial Digital”. Que tenha conhecimento nenhum outro órgão de comunicação social tratou ou divulgou este comunicado e a grave denúncia que lhe está subjacente.

Da mesma forma que pertence a cada órgão de comunicação social a liberdade de tratar e noticiar aquilo que bem entende, princípio que muito respeito, também me assiste a liberdade de registar determinadas omissões. Prefiro, neste caso, pensar que esta matéria não tinha interesse jornalístico ou que o comunicado emitido pelos vereadores da oposição não era suficientemente elucidativo. Porém, para mim, mesmo nesta Terra, esta matéria tem inegável interesse público e os Faialenses têm o direito de conhecer que a maioria que gere a sua Câmara tentou objetivamente condicionar a liberdade de imprensa.

Paradoxalmente, tudo isto aconteceu numa altura em que a nível nacional os telejornais das televisões e os jornais se enchiam, e bem, com denúncias e protestos contra atentados à liberdade de imprensa motivados por uma iniciativa de alguns partidos políticos sobre a lei de cobertura das campanhas eleitorais e sobre uma mensagem que António Costa, Secretário-geral do PS, enviou a um jornalista a tentar condicioná-lo.

3. Se a este exemplo de tentativa de condicionamento da liberdade imprensa juntarmos o que recentemente aconteceu com a aprovação do regulamento do Orçamento Participativo Jovem está quase tudo dito sobre aquelas que são as impulsões inatas de quem está no poder no Faial há quase 26 anos e da sua real dimensão democrática.

Recordo que, em Maio de 2014, os vereadores da oposição propuseram que a Câmara Municipal da Horta desencadeasse “os procedimentos necessários à implementação do Orçamento Participativo no Município da Horta”. Apesar desta medida também fazer parte do manifesto que esta maioria submeteu aos eleitores, esta proposta foi chumbada com o argumento de que já faziam isso através do envolvimento das Juntas de Freguesia e do “Presentes no Concelho”.

Agora, para não perderem a face, propõem implementar o Orçamento Participativo Jovem e já se está a ver que, para ano, este mecanismo de democracia participativa será alargado a toda a população. Afinal a proposta da oposição era boa, o problema foi quem a propôs. Haja paciência!

Estes dois exemplos reforçam, mais uma vez, que a democracia mais do que ser apregoada precisa de ser vivida e praticada. Desconfio sempre dos autointitulados democratas que todos os dias proclamam a democracia mas que geralmente por detrás desta carapuça escondem uma dupla personalidade e uma vontade incomensurável de tudo e de todos querer controlar. São uns democratas de fachada!

E só o povo pode corrigir estas coisas!