Comunicado da Comissão Política de Ilha de São Miguel – 29 de maio de 2015
Publicado em 29 de Maio, 2015

A Comissão Política da Ilha (CPI) de S. Miguel do PSD/Açores lamenta, de forma veemente, o tratamento de favorecimento que o governo regional dos Açores entendeu dar às Juntas de Freguesia da responsabilidade governativa do Partido Socialista em detrimento das Juntas da responsabilidade dos outros partidos.

De facto, foi com preocupação que a CPI de S. Miguel do PSD/Açores tomou conhecimento da publicação em Jornal Oficial da listagem nº 8/2015 referente a apoios da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

Essa lista vem comprovar, mais uma vez, o intolerável favorecimento que o governo regional dos Açores dá apenas a alguns, penalizando assim milhares de açorianos que escolheram livremente outros responsáveis autárquicos que não os indicados pelo Partido Socialista.

Basta referir que dos quase 700.000 euros concedidos a Juntas de Freguesia, ao abrigo da Resolução 51/2014, apenas 1.500 euros foram atribuídos a uma Junta de Freguesia de cor política diferente da do governo.

A CPI de S. Miguel do PSD/Açores desafia, por isso, o governo regional a explicar se esta diferença de apoios corresponde a uma política equilibrada, democrática e respeitadora dos açorianos ou se, pelo contrário, é, como parece, mais uma prova flagrante do inadmissível favorecimento que o governo regional atribui aos seus camaradas socialistas.

Somos todos Açores, mas o governo regional dá mostras, mais uma vez, que seriedade e respeito democráticos são conceitos desconhecidos nas secretarias regionais.

Assim, a CPI desafia, igualmente, o governo regional a divulgar junto das Juntas de Freguesia, uma vez que não o faz atualmente, quais são os critérios para atribuição dos apoios constantes na listagem referida e de que forma é que os presidente de Junta de Freguesia dos restantes partidos podem candidatar-se a essas verbas.

Não podemos aceitar que o governo regional continue a distribuir apenas pelos seus aquilo que é de todos. Lamentamos, assim, o critério de regime de “partido único” que parece vigorar na administração pública regional e local, isto é, de manifesto favorecimento de uma cor política em detrimento de outras.

Somos todos Açores para a construção de um desenvolvimento local e regional harmonioso. Trabalhar em prol do bem-comum é um objetivo que deve ser atingindo lado a lado e junto das comunidades locais. A discriminação não pode ser a regra. Exige-se respeito pela Democracia! Acima das cores partidárias estão as pessoas!