Abril… E o que falta cumprir – Opinião de Cláudio Lopes
Publicado em 11 de Maio, 2015

Aqui chegados, 41 anos depois da Revolução de Abril, que determinou o fim de um regime político autocrático e ditatorial, os portugueses (continentais e insulares) têm beneficiado de um novo regime político, pautado pela liberdade e pela democracia, tendo como valores basilares a igualdade de oportunidades, a dignidade do ser humano, a justiça social, bem como o direito ao trabalho, à saúde e à educação, entre muitos outros direitos e, também, deveres consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Nas últimas quatro décadas, após a introdução de um sistema democrático, os cidadãos (homens e mulheres) podem escolher, de forma livre e consciente, os seus governantes. Porém, muitos dos direitos e deveres consagrados na Constituição, estão, atualmente, postos em causa e há, de novo, problemas estruturais graves na sociedade portuguesa (continental e insular), sendo que a escolha livre e democrática dos governantes, feita pelos cidadãos, passou, também, a estar muito condicionada e, ainda mais, desvalorizada.

Dos muitos problemas estruturais que estrangulam a sociedade atual, destacam-se os seguintes:

Desemprego – É hoje uma «chaga social»! Combater o desemprego tem de ser a prioridade concertada dos governos, quer «de lá», quer «de cá». Em relação ao Governo da nossa Região, há, no entanto, que «fazer mais por isso», pois é uma vergonha que os Açores sejam das regiões portuguesas com elevado desemprego, sendo esta uma região autónoma com um governo próprio.

O desemprego jovem atinge dimensões preocupantes e, por causa disso, muitos jovens vão partindo das nossas terras, contribuindo para o decréscimo demográfico de muitas ilhas açorianas. E as ilhas sem jovens não terão futuro! Por isso, a Região começa a ficar muito desigual, de ilha para ilha.

Não são, nem serão, os 50 milhões de euros que o Governo Regional aplica nos programas de ocupação temporária que resolvem (ou resolverão) este problema estrutural. E é profundamente errado que o governo chame isto de «emprego»! Medidas paliativas e «programas de ilusão» não contribuem para o emprego sustentado. Assim, gastam-se os recursos e, passado pouco tempo, as famílias ficam de novo mergulhadas em dificuldades.

Precisam-se políticas de investimento que dinamizem sobretudo as empresas privadas e estimulem a iniciativa privada. Só por aí se pode criar o chamado «emprego sustentável».

Pobreza – É hoje um flagelo social! Combater a pobreza tem de ser outro grande desígnio dos governos. Se é um facto que há, atualmente, nos Açores e no País muita “pobreza envergonhada”, os governos deveriam envergonhar-se disso. É indigno que se esbanje dinheiro em projetos supérfluos e que não se canalizem os recursos devidos e necessários a fim de suprir as carências fundamentais de muitos agregados familiares, particularmente as necessidades alimentares básicas.

É inaceitável que se permita a presença de crianças com fome nas escolas, «pela manhã dentro», e que idosos ponham a sua saúde em risco, todos os dias, e até a sua sobrevivência por não terem dinheiro para adquirirem os medicamentos de que precisam!

É intolerável que se ganhe eleições a fazer promessas que, depois das eleições, são esquecidas, tal como esquecidas são as famílias que, verdadeiramente, necessitam de ajuda!

É preciso devolver seriedade e verdadeiro compromisso à Política e «pôr rédeas» à pura demagogia!

Confiança nas Instituições – Como voltar a confiar! Por causa das situações anteriormente expostas e por tantas outras injustiças sociais que por aí se vão praticando, impune e descaradamente, num regime que se diz democrático, os cidadãos vão deixando de acreditar nas Instituições e perdendo a confiança e a esperança.

É curioso, a este propósito, comparar o nível de adesão às urnas desde 1975 (cerca de 92%) até aos nossos dias, que se situa por níveis entre os 35 e os 60%, dependendo da eleição em causa. Ou seja, acontecem, nos tempos atuais, atos eleitorais que têm taxas de abstenção na ordem dos 65%, o que significa que apenas 35% dos eleitores vão às urnas e que quem fica, muitas vezes, legitimado para governar é suportado por escassos 20% dos eleitores.

É tempo de refletir sobre tudo isto e de devolver outra dignidade e outra legitimidade à Democracia, que é um dos grandes valores de Abril!